A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 17 projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa para oficializar as sessões de segundas e sextas-feiras como reuniões apenas de debates. Antes, a Câmara promovia, nesses dias, sessões não deliberativas, sem votações, mas que poderiam ser transformadas em sessões ordinárias deliberativas.
Desta forma, a Câmara torna oficial o expediente de terça-feira a quinta-feira, que é a praxe dos deputados federais. A votação se deu de forma simbólica, de modo a evitar que os deputados precisassem identificar individualmente cada voto.
O presidente da Câmara tinha a prerrogativa de transformar qualquer sessão em uma de debates, o que, na prática, sempre ocorreu às segundas e sextas-feiras. Com a mudança, para a realização de votações nesses dias, será necessária a convocação de sessão extraordinária. No Senado, desde 1995, as sessões não deliberativas também ocorrem às segundas e sextas-feiras.
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De acordo com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), a alteração visa a adequar o regimento às regras constitucionais. Na opinião do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a medida contribui para desgastar ainda mais a imagem do Congresso Nacional. “Oficializa a gazeta. Agora, o deputado oficialmente só precisa trabalhar de terça a quinta-feira. Em vez de dar instrumentos moralizadores, aprovam-se instrumentos para desmoralizar ainda mais a instituição”, declarou.
Maia lembrou que a atuação dos deputados não ocorre apenas quando eles dão presença em Plenário, mas também em seus estados, quando retornam às bases eleitorais. “O deputado Rubens Bueno deveria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países, porque o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo”, disse.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara
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